Termos de Serviço

Estes Termos de Serviço regulam a contratação e o uso do ya!provider, conjunto de serviços prestados pela ya!media, YA MEDIA GESTÃO DE MARKETING DIGITAL LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 58.561.099/0001-80, com sede em Rua Pangaré, 462 — Vila Butantã, São Paulo/SP, CEP 05360-130.

A contratação dos serviços, a assinatura de proposta comercial, o pagamento ou o simples início de uso das nossas ferramentas implicam aceite integral destes Termos pelo Cliente, que declara ter capacidade e poderes para assumir as obrigações aqui previstas em nome da pessoa jurídica que representa.

Estes Termos devem ser lidos em conjunto com o Aviso de Privacidade, que é parte integrante deles.

O escopo efetivamente contratado é o descrito na Proposta Comercial. Os serviços disponíveis compreendem:

• Conexão ao WhatsApp Business Platform — habilitação do número do Cliente junto à Plataforma Meta, inclusive em modo de coexistência, e manutenção da integração.
• Automações de atendimento e vendas — construção e operação de fluxos de mensagens, roteamento, disparos autorizados e rotinas de pós-venda.
• Agentes de inteligência artificial — atendimento assistido por IA dentro do escopo, do tom e das regras definidos com o Cliente.
• Integrações — conexão com ERP, CRM, plataformas de e-commerce e demais sistemas autorizados pelo Cliente.
• Painel de operação — interface para acompanhamento das conversas, configuração dos fluxos e visualização de indicadores.

Podemos evoluir, ajustar ou descontinuar funcionalidades para aprimorar o serviço, adequá-lo a mudanças da Plataforma Meta ou cumprir exigência legal. Alterações que reduzam de forma relevante o escopo contratado serão comunicadas previamente.

• O Cliente é responsável pela veracidade e atualização dos dados cadastrais que fornecer.
• As credenciais de acesso são pessoais e intransferíveis. O Cliente responde por todas as ações praticadas com suas credenciais.
• Suspeita de uso não autorizado deve ser comunicada imediatamente a suporte@yamedia.com.br.
• O Cliente é responsável por conceder e revogar acessos da sua equipe, mantendo apenas as permissões necessárias.

• Titularidade do número — o Cliente declara ser o legítimo titular do número de telefone conectado e ter autoridade para vinculá-lo à Plataforma Meta.
• Conteúdo das mensagens — o Cliente é o responsável pelo conteúdo enviado aos usuários finais, incluindo ofertas, preços, prazos, informações de produto e eventuais promessas comerciais.
• Consentimento (opt-in) — o Cliente deve obter e conservar prova do consentimento dos usuários finais antes de iniciar conversas, nos termos exigidos pela Meta, e honrar imediatamente pedidos de descadastro.
• Base de contatos — o Cliente garante que as listas utilizadas foram obtidas licitamente. É vedado o uso de listas compradas, raspadas ou de origem desconhecida.
• Papel de controlador — em relação aos dados dos seus usuários finais, o Cliente é o controlador e responde pelo cumprimento da LGPD, inclusive pela informação aos titulares e pelo atendimento aos direitos deles.
• Integrações — o Cliente responde pelas credenciais e pelo uso dos sistemas de terceiros que autorizar conectar.
• Legalidade — o Cliente deve observar a legislação aplicável à sua atividade, inclusive Código de Defesa do Consumidor, legislação publicitária e regras setoriais.

O Cliente declara conhecer e se obriga a cumprir, no mínimo:

• WhatsApp Business Messaging Policy — regras sobre conteúdo, opt-in, frequência e categorias de mensagem.
• WhatsApp Business Terms of Service e WhatsApp Business Solution Terms.
• Meta Commerce Policy — produtos e serviços proibidos ou restritos na venda por canais da Meta.
• Padrões da Comunidade da Meta e Termos de Serviço da Meta.

O descumprimento dessas políticas pode acarretar, por decisão exclusiva da Meta, restrição de qualidade do número, limitação de volume, bloqueio temporário ou banimento definitivo da conta — consequências sobre as quais a ya!media não tem ingerência nem poder de reversão.

Identificando violação, poderemos suspender preventivamente os Serviços para proteger a conta do Cliente e a integridade da nossa operação, comunicando o motivo.

É expressamente vedado utilizar os Serviços para:

• Envio de mensagens não solicitadas em massa, spam ou disparos a bases sem opt-in válido.
• Fraude, golpe, phishing, falsidade ideológica ou personificação de terceiros, marcas ou órgãos públicos.
• Comercialização de produtos ou serviços proibidos pela Meta Commerce Policy — entre eles drogas, armas, produtos de tabaco, suplementos ilegais, animais vivos e serviços de risco financeiro irregular.
• Conteúdo ilícito, discriminatório, de ódio, violento, sexual ou que viole direitos de terceiros.
• Práticas que degradem a experiência do usuário final, incluindo insistência após pedido de descadastro.
• Engenharia reversa, cópia, sublicenciamento, revenda não autorizada ou tentativa de contornar limites técnicos dos nossos sistemas.
• Uso de APIs não oficiais, emuladores ou meios que violem os termos da Meta em conjunto com a estrutura por nós fornecida.

A constatação de qualquer dessas condutas autoriza a suspensão imediata dos Serviços e a rescisão por justa causa, sem prejuízo da responsabilização do Cliente por perdas e danos.

• Prestar os Serviços conforme o escopo da Proposta Comercial, com diligência técnica.
• Manter a integração operante e realizar os ajustes necessários diante de mudanças da Plataforma Meta.
• Prestar suporte nos canais e horários acordados.
• Tratar dados pessoais conforme o Aviso de Privacidade e a LGPD.
• Manter confidencialidade sobre informações do Cliente a que tiver acesso.
• Comunicar com antecedência razoável manutenções programadas e mudanças relevantes no serviço.

• Os valores, a periodicidade, a forma de pagamento e a vigência são os definidos na Proposta Comercial vigente aceita pelo Cliente, que integra estes Termos para todos os efeitos.
• Custos cobrados diretamente pela Meta pelo tráfego de mensagens, quando aplicáveis, seguem a tabela da própria Meta e, salvo disposição diversa na Proposta, não estão incluídos na remuneração da ya!media.
• Custos de serviços de terceiros contratados em nome do Cliente — provedores de IA, infraestrutura adicional, números de telefone — seguem a mesma regra.
• O atraso no pagamento sujeita o Cliente a correção monetária, juros de 1% ao mês e multa de 2%, e autoriza a suspensão dos Serviços após comunicação prévia.
• Reajustes anuais poderão ser aplicados pela variação do IPCA ou índice que o substitua, mediante aviso prévio.

O suporte é prestado pelos canais indicados na contratação, nos dias úteis e horários acordados, com prazos de resposta definidos na Proposta Comercial.

Não estão cobertos pelo suporte

• Indisponibilidade de serviços de terceiros — Meta, provedores de IA, operadoras, plataformas integradas.
• Problemas decorrentes de alteração de configuração feita pelo Cliente sem nosso conhecimento.
• Falhas de conectividade, dispositivos ou rede do Cliente.
• Customizações fora do escopo contratado.

Os Serviços dependem da infraestrutura da Meta e de outros provedores. Não garantimos disponibilidade ininterrupta nem respondemos por interrupções, lentidão ou perda de mensagens causadas por terceiros ou por eventos fora do nosso controle razoável.

• Respostas geradas por IA são probabilísticas e podem conter imprecisões. O Cliente reconhece esse risco.
• Cabe ao Cliente definir o escopo, revisar as instruções dos agentes e manter supervisão humana sobre o atendimento.
• A ya!media não responde por decisões comerciais tomadas pelo Cliente ou por usuários finais com base em conteúdo gerado automaticamente.
• Recomendamos identificar o atendimento automatizado ao usuário final e sempre oferecer caminho para atendimento humano.

Os sistemas, o código-fonte, a arquitetura de fluxos, a documentação, as marcas e os demais elementos desenvolvidos pela ya!media são de propriedade exclusiva dela. A contratação concede ao Cliente apenas licença de uso não exclusiva, intransferível e limitada à vigência do contrato.

Permanecem de titularidade do Cliente: sua marca, seus dados, sua base de contatos e os conteúdos que fornecer.

É vedado copiar, redistribuir, sublicenciar, revender ou realizar engenharia reversa das soluções, no todo ou em parte, sem autorização escrita.

As partes se obrigam a manter sigilo sobre informações comerciais, técnicas e operacionais a que tiverem acesso em razão da relação contratual, não as divulgando a terceiros sem autorização escrita, salvo por exigência legal ou ordem de autoridade competente. A obrigação subsiste por 2 (dois) anos após o término do contrato.

• Em relação aos dados dos usuários finais, o Cliente é o controlador e a ya!media é a operadora, tratando os dados conforme as instruções documentadas do Cliente.
• O Cliente declara possuir base legal adequada para o tratamento que determina e se responsabiliza por informar seus usuários finais.
• Solicitações de titulares recebidas por nós serão encaminhadas ao Cliente, a quem cabe respondê-las.
• Detalhes completos estão no Aviso de Privacidade e o procedimento de exclusão está descrito em Exclusão de Dados do Usuário.

• A responsabilidade da ya!media por perdas e danos comprovados fica limitada ao valor efetivamente pago pelo Cliente nos 3 (três) meses anteriores ao evento que a originou.
• Não respondemos por lucros cessantes, perda de oportunidade, danos indiretos ou reflexos.
• Não respondemos por atos da Meta — inclusive bloqueio, banimento, redução de limites ou alteração unilateral de políticas e preços.
• Não respondemos pelo conteúdo enviado pelo Cliente nem pelas relações dele com seus usuários finais.
• Não respondemos por caso fortuito, força maior ou falhas de terceiros e da internet.

O Cliente concorda em indenizar a ya!media por reclamações de terceiros decorrentes do uso indevido dos Serviços, de violação destas cláusulas ou das políticas da Meta.

• A vigência é a definida na Proposta Comercial, renovando-se conforme ali estabelecido.
• Qualquer das partes pode rescindir imotivadamente mediante aviso prévio por escrito de 30 (trinta) dias, sem prejuízo dos valores devidos até o encerramento.
• A rescisão por justa causa é imediata em caso de violação destes Termos, das políticas da Meta, de uso proibido ou de inadimplência superior a 30 dias.
• Encerrado o contrato, os acessos são desativados, as credenciais de integração são revogadas e o Cliente permanece titular do seu número junto à Meta, podendo reconectá-lo a outro provedor.
• Mediante solicitação feita até 30 dias após o encerramento, disponibilizamos ao Cliente as configurações e os dados operacionais sob nossa guarda em formato estruturado.

Estes Termos podem ser atualizados para refletir mudanças legais, técnicas ou de serviço. A versão vigente é sempre a publicada nesta página. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail ou pelo painel com antecedência razoável, e o uso continuado dos Serviços após a comunicação implica aceite da nova versão.

• A tolerância quanto ao descumprimento de qualquer cláusula não implica renúncia nem novação.
• A eventual nulidade de uma cláusula não afeta a validade das demais.
• O Cliente não pode ceder sua posição contratual sem autorização escrita.
• As partes são independentes; estes Termos não criam vínculo societário, trabalhista ou de representação.
• Comunicações oficiais são válidas quando enviadas aos e-mails cadastrados pelas partes.

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo para dirimir quaisquer controvérsias deles decorrentes, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.